Justiça derruba liminar e garante continuidade de seleção para vagas temporárias com salários de até R$ 16 mil no governo do RS
08/01/2025
(Foto: Reprodução) Decisão é do desembargador Francesco Conti. Suspensão atendia a pedido de sindicato, que disse que "vai estudar medidas cabíveis". Piratini informou que vai divulgar novo cronograma do processo seletivo nos próximos dias. Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre, sede de órgãos públicos do governo do RS
Jurgen Mayrhofer/Secom
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reverteu a liminar que suspendeu o processo seletivo do governo do RS para 2 mil contratações temporárias. Com isso, não há, no momento, impedimentos legais para continuidade do certame. A decisão, desta quarta-feira (8), é assinada pelo desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
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A suspensão atendia a um pedido do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs). A seleção não conta com prova, apenas avaliação de títulos e de experiência profissional dos inscritos, o que motivou a entidade a ingressar com uma Ação Civil Pública.
O presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, informou ao g1 que a entidade "vai estudar medidas recursais cabíveis, uma vez que foi intimado para responder ao recurso do estado". Ele acrescenta que o processo ainda passará pela fase de instrução e julgamento de mérito.
No entendimento do magistrado Conti, que suspendeu a liminar, "eventuais contratações que desvirtuem da finalidade declarada podem ser individualmente perquiridas e, sendo o caso, anuladas".
"Ainda, se lícitas, tais contratações em nada prejudicam a parte autora, tendo em vista que não implicam preenchimento de cargo público, não obstando a nomeação de servidores em cargos efetivos para atendimento das demandas permanentes do estado", avaliou o desembargador.
Mais de 56 mil inscrições de candidatos foram homologadas para todos os cargos. O governo informou que vai divulgar novo cronograma do processo seletivo nos próximos dias.
A decisão anterior
A Justiça havia suspendido as contratações temporárias nas funções de Analistas de Projetos e de Políticas Públicas, Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão, Analistas Pesquisadores e Especialistas em Saúde – todas funções de nível superior.
Na liminar, de dezembro de 2024, a juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, citou que a continuidade do processo seletivo poderia "perpetuar violação à regra constitucional da obrigatoriedade do concurso público e ocasionar prejuízos aos serviços a serem prestados em caráter permanente pelo estado".
"(...) indicam que o Estado pretende lançar mão de contratação temporária para atender a necessidades de caráter permanente (e não transitórias e excepcionais), implicando burla à regra constitucional da obrigatoriedade do concurso público as contratações decorrentes do processo seletivo", dizia trecho da decisão.
Salários de até R$ 16 mil
Os salários previstos para a seleção variam de R$ 3,5 mil mensais, para cargos de ensino médio, a R$ 16 mil, para postos que exigem ensino superior. (Veja abaixo)
A contratação dos selecionados tem prazo de 24 meses e pode ser prorrogada por igual período. As vagas são para um cargo nível médio e cinco cargos de nível superior. Ao todo, são 58 especialidades diferentes.
Vagas temporárias são oportunidade para entrar no mercado de trabalho
Vagas:
NÍVEL MÉDIO (40h/semanais):
Agente administrativo (102 vagas): R$ 3,5 mil
NÍVEL SUPERIOR (40h/semanais):
Administrador (326 vagas): R$ 9 mil
Contador (92 vagas): R$ 9 mil
Economista (53 vagas): R$ 9 mil
Gestão pública (96 vagas): R$ 9 mil
Arquivista (24 vagas): R$ 9 mil
Bibliotecário (12 vagas): R$ 9 mil
Estatístico (45 vagas): R$ 9 mil
Jornalista (49 vagas): R$ 9 mil
Psicólogo (61 vagas): R$ 9 mil
Sociólogo (13 vagas): R$ 9 mil
Arquiteto (67 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro - Engenharia Civil (152 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro - Engenharia Elétrica (34 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro - Engenharia Mecânica (15 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro - Engenharia de Minas (2 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro - Engenharia Rodoviária (14 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro - Engenharia de Produção (23 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro - Engenharia do Trabalho (8 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro - Engenharia de Agrimensura (19 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro - Engenharia Ambiental (16 vagas): R$ 10 mil
Analista de Sistemas (112 vagas): R$ 10 mil
Analista Biólogo (11 vagas): R$ 9 mil
Analista Geógrafo (17 vagas): R$ 10 mil
Analista Ambiental - Biologia (9 vagas): R$ 9 mil
Analista Ambiental - Ecologia (4 vagas): R$ 9 mil
Analista Ambiental - Engenharia Agronômica (50 vagas): R$ 10 mil
Analista Ambiental - Engenharia Florestal (6 vagas): R$ 10 mil
Analista Ambiental - Geologia (18 vagas): R$ 10 mil
Analista Ambiental - Geoprocessamento (18 vagas): R$ 10 mil
Analista Ambiental - Hidrologia (18 vagas): R$ 9 mil
Analista Ambiental - Meteorologia (6 vagas): R$ 10 mil
Analista em Assuntos Culturais - Antropologia (4 vagas): R$ 9 mil
Analista em Assuntos Culturais - Museologia (12 vagas): R$ 9 mil
Analista em Educação (57 vagas): R$ 9 mil
Analista em Turismo (17 vagas): R$ 9 mil
Médico de Perícia e Análise - Psiquiatra (13 vagas): R$ 16 mil
Médico de Perícia e Análise - Clínica Geral (6 vagas): R$ 16 mil
Nutricionista (11 vagas): R$ 8 mil
Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão (50 vagas): R$ 10,8 mil
Analista Pesquisador - Administração e Políticas Públicas (1 vaga): R$ 10 mil
Analista Pesquisador - Economia (5 vagas): R$ 10 mil
Analista Pesquisador - Estatística (4 vagas): R$ 10 mil
Analista Pesquisador - Geografia (2 vagas): R$ 10 mil
Analista Pesquisador - História (1 vaga): R$ 10 mil
Analista Pesquisador - Sociologia (1 vaga): R$ 10 mil
Analista Pesquisador - Relações e Assuntos Internacionais (1 vaga): R$ 10 mil
Especialista em Saúde - Médico (6 vagas): R$ 16 mil
Especialista em Saúde - Sanitarista (5 vagas): R$ 9 mil
Especialista em Saúde - Fisioterapeuta (2 vagas): R$ 9 mil
Especialista em Saúde - Farmacêutico (9 vagas): R$ 9 mil
Especialista em Saúde - Enfermeiro (24 vagas): R$ 9 mil
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